quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Veja o valor do novo Piso salarial dos professores em 2017

Reajuste salarial será de 7,64%; segundo Mendonça Filho, valor mínimo vale para docentes com formação de nível médio e que atuem em escolas públicas por 40 horas semanais.

Por Bernardo Caram, G1, Brasília


Piso salarial dos professores tem reajuste de 7,64%
O ministro da Educação, Mendonça Filho, informou nesta quinta-feira (12) que o novo piso salarial dos professores terá um reajuste de 7,64% a partir de janeiro de 2017. Com o aumento, o salário-base passa dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80.

O valor deve ser pago para docentes com formação de nível médio com atuação em escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais. Segundo a pasta, o reajuste ficou 1,35% acima da inflação medida em 2016, que fechou o ano em 6,29%.

Em 2016, o aumento foi de 11,36%, o que significou um ganho salarial de 0,69% acima da inflação.
Segundo o Ministério da Educação, a portaria com o novo piso salarial será publicada na edição desta sexta-feira do "Diário Oficial da União".

Pela regra atual, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, 14 estados não cumprem o piso nacional da categoria estabelecido por lei.

Para contribuir com o cumprimento do piso, o governo federal repassa 10% do Fundeb para estados e municípios.
O ministro da Educação informou que, a partir deste ano, o pagamento será feito mensalmente. Antes, o governo tinha até abril do ano seguinte para fazer o repasse.

“Vamos pagar mês a mês aquilo que seria pago só até abril de 2018”, disse.
O ministro disse que há uma demanda de prefeitos e governadores para que seja alterada a lei que define o cálculo do reajuste. Ele ponderou, porém, que não há no momento uma discussão sobre o assunto no ministério.

“O Brasil vive há algum tempo a recessão e a queda de receita de estados e municípios, mas nossa obrigação é cumprir a lei federal”, disse. “Vivemos um dilema. Limitações financeiras de estados e municípios de um lado e, de outro, a necessidade de que os professores sejam valorizados”, complementou.


Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto do reajuste anunciado para este ano será de R$ 5 bilhões aos cofres municipais. A entidade ressalta que, atualmente, os prefeitos comprometem, em média, 78,4% dos recursos do Fundeb apenas com salários dos professores.

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

CONVOCATÓRIA DO RECADASTRAMENTO PARA OS SERVIDORES DE PAULINO NEVES


O RECADASTRAMENTO, CONFORME O DECRETO ABAIXO, VAI DE 11 A 20 DE JANEIRO DESTE ANO PARA TODOS OS SERVIDORES.



CONVOCATÓRIA DO RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE TUTÓIA

Caros companheiros estes são os documentos oficiais da Secretaria de Educação de Tutóia-MA, quanto a prazos para recadastramento dos servidores desta Secretaria. Os da administração já fora publicado antes (veja aqui: http://elivaldoramos.blogspot.com.br/2017/01/prefeitura-municipal-de-tutoia-convoca.html). Os da Saúde ainda não temos documentos oficiais, entretanto, estamos solicitando hoje (09) ainda. 

Qualquer eventualidade de casos de doença e isso ocasionar o não comparecimento na data estabelecida trazer atestados médicos. Qualquer dúvida estamos à disposição na sede do Sindicato.








quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Prefeitura Municipal de Tutóia convoca todos os funcionários da Administração Direta do Poder Executivo para fazerem recadastramento


Período do Recadastramento: 04/01/17 a 16/01/17 no horário das 8: h às 12: h e das 14: h as 18: h


Local: Secretaria que o Servidor está lotado, exceto para servidores das secretarias de Educação e Saúde que terão outros períodos de recadastramento.

Documentos Necessários: RG; Título eleitoral; comprovante de votação da última eleição/certidão de quitação eleitoral; CPF; Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (para servidores do sexo masculino); comprovante de residência atualizado; Comprovante de conclusão do grau de instrução exigido para o cargo; comprovante do registro do órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada; certidão de casamento, quando for o caso.


OBS 1: Além dos documentos elencados, os servidores deverão apresentar 01 foto 3x4 recente;

OBS 2: As cópias dos documentos devem ser legíveis. 

Na pasta da Educação não foi iniciado o recadastramento porque o prédio encontra-se ainda sem energia e a nova equipe está em reuniões internas.

Não foi pedido por exemplo, a Portaria e Ato de Nomeação do Concurso Público. 

Veja abaixo o edital completo:


segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

FNDE repassa última parcela do Fundeb para os municípios


Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE
FNDE repassa última parcela do Fundeb para os municípios
Recursos ultrapassam R$ 800 milhões e devem ser investidos na valorização de profissionais e desenvolvimento da educação básica
A partir desta sexta-feira, 23 de dezembro, estados e municípios beneficiados pela complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) já poderão investir os recursos da última parcela de 2016. O valor de R$ 800.8 milhões foi liberado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nesta quarta-feira, 21.
Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2016, esse valor é de R$ 2.739,80 e os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o fundo é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
A aplicação de recursos do programa contempla as seguintes etapas e modalidades da educação básica: creche, pré-escola, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, educação profissional, ensino médio, além de educação indígena, quilombola e atendimento educacional especializado, nas redes estaduais, distrital e municipais.
Para conferir o montante repassado a cada estado ou município, basta pesquisar na página eletrônica da Secretaria do Tesouro Nacional.