Queremos nosso DINHEIRO

A prefeitura de Tutóia vem há mais de três meses atrasando o salário dos servidores e, especificamente, este mês o atraso já passa dos 15 dias, especialmente, para os servidores administrativos que recebem da receita dos 40% do FUNDEB (Agente administrativo, vigia, OSD, ASG, Motoristas, técnicos, e outros).

Nós do Sindicato já reclamamos por diversas vezes na Secretaria de Educação e formalizamos uma representação ao Ministério Público, entretanto, o governo continua com os atrasos. 

Para tanto, convocamos todos os nossos associados de todas as categorias para uma Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 19 (quarta-feira) às 9:00h da manhã na sede do Sindicato, situada à Rua Nazaré ao lado da Secretaria de Educação de Tutóia (em frente aos Correios). 

Pauta:

Atrasos de salários, e, outros pontos a serem discutidos na Assembleia para construir outra Pauta de reivindicações. 

Nota: aqueles que ainda não são sócios venham participar e fazer sua sindicalização. 

Att.

Elivaldo Ramos

Presidente 

Veja o texto na íntegra

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TUTÓIA, ESTADO DO MARANHÃO.

O SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TUTÓIA, SANTANA DO MARANHÃO E PAULINO NEVES, ESTADO DO MARANHÃO – SINSPUTSAMPAN, CNPJ 05.107.078/0001-56, entidade sindical representativa dos servidores públicos de Tutóia-MA, vem, reiterar providências quanto à preocupante situação do município de Tutóia que nos últimos meses vem, sistematicamente, atrasando o início do pagamento da folha salarial.

Fez-se representação Protocolo 001776-007/2016 (movimentação atual: encaminhado ao membro), onde se relata que o município de Tutóia vem retardando o início do pagamento da folha dos servidores.

Mais preocupante agora, com o fim do mandato, sem a eleição do candidato governista, concretamente a situação se agrava. Estamos, hoje, 13 de setembro de 2016, e uma parte significativa da folha de pagamento do mês de agosto/2016 ainda não foi concluída.

Sabe-se, extraoficialmente, por não termos qualquer acesso documentos oficiais, que o restante da folha dos 40% do FUNDEB – Fundo de Valorização do Magistério - gira em torno de R$ 607.000,00, que necessariamente deveria ser paga com os recursos recebidos durante o mês de setembro, estão, como se pode provar nos extratos anexos, utilizando todos os recursos do mês de outubro e ainda não conseguiram fechar a folha do mês de setembro.

Fazendo-se a análise do extrato bancário do mês de outubro verifica-se a existência de somente R$ 4.649,91, em aplicação financeira, com movimentação automática, para pagamento de um passivo de mais de seiscentos mil reais referente a setembro.

Ocorre, Excelência, que não se tem transparência quanto à gestão dos recursos. São aplicações automáticas e movimentação entre contas, principalmente nas relacionadas a recursos do Fundeb, sem uma justificativa plausível.

O certo é que para o fechamento da folha de pagamento do mês anterior, o município vem se utilizando dos recursos do mês seguinte.

É importante destacar que esta situação não é recente. Desde 2012 que o fechamento da folha foi realizado com recursos recebidos em janeiro de 2013. Em 2013, ocorreu o mesmo fato, assim sucessivamente, ou seja, no curso do ano a folha do mês é sempre concluída com recurso do mês seguinte.

Este ano a coisa se repete e com mais gravidade, pois, temos, ainda, a falta do pagamento da 1ª parcela do 13º salário para os nascidos nos meses de outubro, novembro e dezembro. Como a 2ª parcela deverá ser paga até o dia 20 de dezembro, daqui até o final do ano tem-se ainda as folhas de setembro (parte), outubro, novembro, dezembro e a 2ª parcela do 13º (com uma pendência ainda de parte da 1ª parcela), o que vem claramente demonstrar a iminente insolvência do município em relação aos salários devidos.

Temos a informação também extraoficial que a folha de pagamento relacionada ao Funded do município gira em torno de R$ 2.323.000,00 (60%) e R$ 607.000,00 (40%), totalizando um pouco menos de três milhões/mês.

Numa busca no site da Transparência (Transferências Constitucionais), encontramos o valor médio superior a 3,5 milhões/mês em 2016, (mesmo considerando o baixo valor de setembro). As flutuações nas receitas são previsíveis e ocorrem com frequência, não prevalecendo, portanto, o inopino.

Assim como ocorre, se não há reserva para as flutuações, já que sobram mais de meio milhão/mês, não há como negar o descontrole (ou quem sabe desvio) dos recursos recebidos, já que isso vem ocorrendo de longa data.

Esclarece-se que este Sindicato dispõe da prestação de contas junto ao TCE (mídia eletrônica) referente aos exercícios de 2013 e 2014. A origem do déficit é anterior a 2013, provavelmente ocorrido em 2009, que de lá até agora somente vem se agravando.

Isto posto, diante da gravidade da situação, que se requeira informações mais detalhadas da real situação financeira do município, incluindo-se pedido de apresentação das contas a partir de 2009 para análise e, se necessário, o ajuizamento de Ação Civil Pública, com pedido cautelar, visando a continuidade dos serviços públicos, principalmente em relação à educação, saúde e segurança o que passa, necessariamente, pela manutenção dos salários dos servidores.

Pede providências,

Tutóia-MA, 13 de outubro de 2016

Elivaldo Ramos Lima

Presidente